Instituto esclarece pontos que foram questionados pelo órgão fiscalizador
Vinculação do pagamento do tributo ao documento fiscal e à liquidação financeira da transação ajudará a reduzir fraudes, sonegação e inadimplência, disse secretário
Ministro diz que medida não deve impactar inflação
Não há como se reconhecer vínculo empregatício entre empresários individuais e empresa contratante, afirmou Gilmar Mendes
Segundo os especialistas ouvidos, as listas não abrangem todos os produtos e serviços e podem ficar rapidamente defasadas
Governo muda formulário para submissão de projetos e amplia prazo para pedidos de abatimentos até 30 de setembro
Proposta foi apresentada na tarde desta segunda-feira ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso