Essa alteração foi realizada pela  Receita Federal do Brasil (RFB) e consta na Instrução Normativa RFB nº 2.005/2021.

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O Mapa Fiscal possibilita a assertividade na tributação da operação e produto, demonstrando de forma simples a tributação para operação com CST, CFOP além da simulação de valores dos tributos calculados.

Alinhada à diretrizes da OCDE, nova legislação entra em vigor a partir de 2024. Para empresas que desejarem adesão já neste ano, prazo para manifestar opção foi prorrogado para dezembro.

Vamos decifrar alguns dos pontos mais confusos.

Em caso de fraudes, multas podem chegar a 100% além da possibilidade de implicações na esfera criminal

Pane aconteceu na última quinta-feira (28)

De 38,4 milhões de beneficiários do INSS, 25,9 milhões estão automaticamente contemplados com descontos e cashback

Cidadão que comprova contribuição e deficiência pode se aposentar no INSS

A dinâmica atual de mercado não fica atrelada somente às operações societárias convencionais (cisão, fusão e incorporação), temos também alternativas, com tendências comerciais, que podem e devem ser analisadas e avaliadas.